Justiça

Maioria do STF vota contra o decreto que extingue conselhos sociais

Ação do PT contra decreto de Bolsonaro está sendo votada no plenário do STF

[Maioria do STF vota contra o decreto que extingue conselhos sociais]
Foto : Divulgação

Por Catarina Lopes no dia 12 de Junho de 2019 ⋅ 16:57

A maioria do Supremo Tribunal Federal votou contra o decreto de Jair Bolsonaro que extinguiu dezenas de conselhos sociais. Uma ação do PT contra o decreto que levou à votação de hoje.

O relator do processo, ministro Marco Aurélio Mello, o ministro Alexandre de Moraes e a ministra Cármen Lúcia fazem parte da maioria que votou para impor limites à extinção. Os conselhos e comissões alvos do decreto atuam em áreas como erradicação do trabalho escravo e apoio à pessoas com deficiência.

“Os fins não justificam os meios. A louvável preocupação com a racionalização da máquina pública e a economia de recursos públicos traduzido na redação do decreto não legitima atropelos, atalhos à margem do figurino legal”, disse o relator.

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