MPF pede que crimes patrimoniais contra mulheres sejam punidos

O Ministério Público Federal (MPF) quer acabar com a isenção de pena para crimes patrimoniais cometidos no contexto de violência doméstica e familiar contra mulheres.O  procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu que a chamada escusa absolutória – que impede a punição de cônjuges, pais e filhos por furtos e estelionatos entre si – não pode ser aplicada quando há violência contra a mulher, e deve ser declarada inconstitucional.

Segundo Gonet, a imunidade pode incentivar a impunidade e revitimizar mulheres já vulneráveis. A ação foi movida pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), que questiona o uso do artigo 181 do Código Penal para isentar de punição cônjuges, pais e filhos que cometem crimes como furto, estelionato e apropriação indébita entre si.

Para a Conamp, essa imunidade não pode prevalecer quando há violência patrimonial contra mulheres, pois enfraquece a proteção garantida pela Lei Maria da Penha. “A norma foi editada em um contexto cultural e legislativo em que vigorava hierarquia entre marido e esposa no seio das relações familiares, dissociado dos valores da atual ordem constitucional”, argumenta Gonet.