Relator rejeita recurso de Chiquinho Brazão contra cassação; CCJ vota nesta segunda

O deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos-TO) considerou improcedentes os argumentos apresentados por Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) para reverter sua cassação no Conselho de Ética. Ele é relator do caso que deve ser votado hoje  na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).

Brazão está preso desde 24 de março por ordem do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, sob suspeita de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL). Ele pediu que o processo disciplinar contra ele no Conselho de Ética seja declarado nulo e que seja reconhecida a falta de justa causa e inaptidão.

No último dia 28 de agosto, o Conselho de Ética da Câmara aprovou relatório que recomenda a cassação do mandato de Brazão. Foram 15 votos favoráveis, 1 contrário e uma abstenção. Ayres afirma que a "gravidade das acusações" contra Brazão "impõe um rigor especial na avaliação da conduta". No parecer, diz que "tais acusações não apenas afetam a imagem do parlamentar, mas também a credibilidade e a honra da instituição da Câmara dos Deputados como um todo". 

Se a CCJ rejeitar o pedido, a cassação será analisada pelo plenário da Câmara. Brazão perde o mandato no caso do Conselho de Ética receber os votos da maioria absoluta dos deputados, ou seja, 257 dos 513 deputados. A análise no plenário deve acontecer após a eleição municipal.