Justiça
Ministério da Justiça marca lançamento de diretrizes para uso de câmeras corporais na próxima terça-feira
Documento deve detalhar se obrigará que a gravação seja ininterrupta ou se policial poderá escolher o que gravar, como prevê novo edital do governo de São Paulo
Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil
O Ministério da Justiça deve lançar, na terça-feira (28), diretrizes nacionais para o uso de câmeras corporais por policiais e outros agentes de segurança. A expectativa é que o ministro Ricardo Lewandowski oriente o governo a manter as câmeras ligadas ininterruptamente, sem autonomia para os policiais.
Segundo a pasta, o objetivo é uniformizar a utilização desta tecnologia no Brasil e aumentar a transparência e a proteção dos profissionais de segurança e cidadãos.
“Há evidências científicas suficientes para afirmar que câmeras corporais reduzem o uso de força e as reclamações de conduta do policial entre 25% a 61%, e a subnotificação de casos de violência doméstica – 69% em Santa Catarina e 101%, em São Paulo. A tecnologia já está consolidada em diversos países, como os Estados Unidos e a Inglaterra”, disse a pasta.
O anúncio vai ocorrer dias depois de o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) ser criticado por apresentar um edital de aquisição de câmeras corporais nos uniformes, que dá autonomia aos policiais para ligá-las e desligá-las.
📲 Clique aqui para fazer parte do novo canal da Metropole no WhatsApp.