STJ revoga prisão domiciliar da desembargadora Sandra Inês Rusciolelli

O ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Og Fernandes, relator da Operação Faroeste, revogou a prisão domiciliar de Sandra Inês Rusciolelli, investigada sob suspeita de participar de esquema de venda de sentenças no Tribunal de Jusatiça da Bahia (TJ-BA).  A magistrada, que está afastada da corte, foi presa em março do ano passado e, seis meses depois, transferida para sua residência.

Og Fernandes também revogou a prisão do advogado Vasco Rusciolelli, filho de Sandra Inês, que também firmou colaboração e estava em domiciliar.

A decisão, porém, mantém os dois com tornozeleira eletrônica.

Og Fernandes também determinou que mãe e filho não acessem as dependências do TJ, não se comuniquem com outros investigados da Faroeste (a não ser entre si, mãe e filho) ou com funcionários da corte e não saiam de Salvador.

Segundo o ministro, a prisão foi revogada devido ao tempo em que os dois estavam presos e porque eles têm demonstrado postura colaborativa para as investigações.

O advogado da desembargadora, Pedro Henrique Duarte, chegou a pedir que as tornozeleiras fossem retiradas, sob o argumento de que o monitoramento vinha causando transtornos psicológicos aos dois.

"[Eles se] veem com sirenes alarmando nas tornozeleiras, notadamente, à noite, ou em véspera de fins de semana, impedindo o descanso noturno deles e dos respectivos cônjuges", disse o advogado, em pedido transcrito na decisão. O ministro, porém, negou a solicitação.

A Faroeste é a maior operação sobre vendas de decisões judiciais do Brasil. A desembargadora havia sido presa após uma ação controlada da Polícia Federal identificar o pagamento de R$ 250 mil ao filho para que ela desse um despacho favorável a uma empresa.

Mãe e filho foram denunciados sob acusação da prática dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro e de integrar organização criminosa, mas o processo está suspenso e a denúncia ainda não foi aceita.

Sandra Inês Rusciolelli foi a primeira desembargadora a firmar um acordo de delação premiada do Brasil.