Senado compra programa de reconhecimento facial controverso

O Senado Federal oficializou, em novembro, a compra de uma licença para o uso do programa de reconhecimento facial "Clearview AI". A ferramenta, desenvolvida pela empresa americana Clearview AI, será fornecida por uma representante nacional, com sedes em Belo Horizonte e Brasília.

O sistema, que utiliza inteligência artificial para comparar rostos com um banco de dados de imagens, será empregado pela Polícia do Senado para facilitar a identificação de indivíduos em investigações após crimes ou eventos. A aquisição do programa, no valor de R$ 87.680, foi realizada sem licitação, devido à exclusividade da representante no Brasil.

A utilização do Clearview AI, no entanto, tem gerado controvérsias devido à sua origem. O sistema é alimentado por bilhões de imagens coletadas sem o consentimento dos indivíduos, extraídas de redes sociais e sites públicos, o que gerou disputas judiciais em diversos países, incluindo os Estados Unidos.

No Brasil, especialistas em direito digital questionam se a coleta de dados pela ferramenta viola a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que exige consentimento para o uso de informações pessoais. O Senado, por sua vez, afirma que o contrato garante a observância da lei e a proteção da privacidade, e destaca que o uso de tecnologias semelhantes já ocorre em outras instituições públicas no Brasil.