CGU identifica fraude e superfaturamento no uso de verbas federais em Camamu

Após denúncia do Ministério Público Federal (MPF), a Controladoria Geral da União (CGU) encontrou, durante fiscalização, diversas irregularidades no uso de verbas federais destinadas à Saúde e Educação pela prefeitura de Camamu, no sul da Bahia, na gestão do prefeito Emiliana de Zequinha da Mata (PP), entre 2013 e 2016. 

Segundo a CGU, do montante fiscalizado de R$ 14.634.016,20, foi identificado um potencial prejuízo de R$ 522.446,65, dos quais já ocorreu o pagamento indevido de R$113.397,00 e desembolsos financeiros não comprovados que somam R$384.960,21.

Além disso, a equipe de fiscalização também encontrou possíveis irregularidades na contratação de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) para atender necessidades básicas de saúde da população. 

Educação
As possíveis irregularidades envolvem recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE), do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e também do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). 

Segundo a CGU, foi constatada ilegal subcontratação integral de serviços de transporte escolar feito pela Cooperativa de Transportes (COOPVEL) e Cooperativa de Transportes do Vale do Rio Pardo ( TRANSCOOPARDO), uso de veículos inadequados para o transporte de alunos, e falhas no gerenciamento e na transparência de dados.

A equipe de fiscalização da União também encontrou superfaturamento de R$ 112.538,16 e desembolsos não comprovados de R$ 384.960,21, além do pagamento indevido por erro de soma em notas fiscais, no valor de R$1.377,00, na compra de gêneros alimentícios. Ficaram evidenciadas também irregularidades em processos de seleção e contratação de fornecedor, além do risco de contaminação de alimentos armazenados.

Ainda envolvendo verbas destinadas para educação, técnicos da CGU apontaram no relatório que servidores públicos acumularam cargos ilegalmente. “Identificaram-se irregularidades em processo de contratação, formalização e execução contratual junto a OSCIP para execução de ações complementares de fomento nas áreas da saúde, educação, administração, ação social e obras”, diz trecho do documento.

Saúde
A Controladoria destacou também que recursos federais para Saúde foram usados de forma fraudulenta em mão de obra, apropriação indébita previdenciária e inconsistências na carga horária da jornada de trabalho de profissionais da Saúde.

Outro lado
Segundo a CGU, o prefeito e toda equipe responsável pelo gerenciamento desses recursos foram informados sobre os fatos, mas não se manifestaram sobre o assunto. Agora, o caso será encaminhado para o MPF, que poderá acionar a Justiça.