Mais Médicos: STF autoriza dispensa da validação de diploma de estrangeiros

Lançado em 2013 pela então presidente da República Dilma Rousseff (PT), o programa Mais Médicos foi validado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por 6 votos a 2, nesta quinta-feira (30). Foram analisadas no julgamento duas ações exibidas por entidades de classe do setor que contestavam algumas disposições, entre elas as que dispensam a revalidação do diploma de profissionais estrangeiros e que preveem salários menores para participantes cubanos.

O ministro Marco Aurélio Mello, relator dos processos, e a ministra Rosa Weber recomendaram a anulação dessas duas regras. Já os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Cármen Lúcia votaram a favor da validade total do programa federal.

As ações foram apresentadas a Corte pela Associação Médica Brasileira (AMB) e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Universitários Regulamentados (CNTU). As entidades questionavam também a ausência de comprovação de conhecimento da língua portuguesa pelos estrangeiros e a contratação dos profissionais sem realização de concurso público.