Maia sanciona projeto que libera venda de remédios para emagrecimento; Anvisa lamenta decisão

Presidente da Câmara dos deputados e presidente da República em exercício, Rodrigo Maia sancionou nesta sexta-feira (23) o Projeto de Lei (PL) 2431/2011, que libera a produção e venda de remédios emagrecedores. Proposto pelo deputado Felipe Bournier (PROS-RJ), o projeto foi aprovado sem vetos. A sanção será publicada no Dário Oficial da próxima segunda (26).

Na nova lei, substâncias anorexígenas como a sibutramina, a anfepramona, o femproporex e o mazindol passam a ter a comercialização liberada. Até então, a manipulação e venda de fórmulas com essas substâncias eram vedadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Na justificativa do projeto, aprovado na última terça-feira (20), Bournier apresentou dados de obesidade e alegou a importância de tais medicamentos.

“A proibição da produção e comercialização dos anorexígenos prejudica milhares de pacientes que realmente necessitam desse tipo de medicamento, sem contar com a provável ampliação do mercado negro dessas substâncias em consequência da proibição”, disse Bournier. Os anorexígenos inibem o apetite e geralmente são utilizados em tratamentos contra a obesidade mórbida.

Por meio de nota, a Avisa disse lamentar a decisão e afirmou que a lei é inconstitucional. “Essa lei, além de inconstitucional, pode representar grave risco para a saúde da população. Legalmente, cabe à agência a regulação sobre o registro sanitário dessas substâncias, após rigorosa análise técnica sobre sua qualidade, segurança e eficácia”, afirmou a agência