Brasil tem, pelo menos, 58 mil autoridades com foro especial

No Brasil, mais de 58 mil pessoas têm foro privilegiado. De acordo com a Folha, autoridades que ocupam mais de 40 tipos de cargos em diversas áreas e níveis da administração pública têm hoje direito a tratamento diferenciado na Justiça. Ações que envolvem os privilegiados são enviadas diretamente a instâncias superiores.

A Constituição de 1988 definiu parte das funções que devem receber o tratamento. Sob responsabilidade do STF, ficam, por exemplo, o presidente da República e membros do Congresso. Governadores e desembargadores têm os processos levados diretamente ao STJ (Superior Tribunal de Justiça).

As cartas magnas de alguns estados ainda ampliam o foro para comandantes de polícia e bombeiros, titulares de empresas públicas e vereadores.