Deputado entra com medida contra novas regras de renovação da CNH

O deputado federal José Carlos Aleluia (DEM-BA) se posicionou contra a nova resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) sobre a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Diante da deliberação, que começa a valer em junho deste ano, os motoristas só poderão renovar a CNH após a realização de um curso teórico e de uma prova, além do exame medico, que já é obrigatório.

Nesta segunda-feira (19), o parlamentar baiano dará entrada num decreto legislativo para revogar a medida. Aleluia argumentou que a resolução foi criada sem nenhuma base técnica e que exigir o curso só vai aumentar o custo da renovação do documento. "Alguém sempre aparece com exigências de trânsito que atendem a interesses não republicanos para dilapidar o bolso do trabalhador brasileiro. Estamos vigilantes", completou o deputado.

O deputado foi o autor da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) que acabou com a vistoria veicular periódica criada pelo Governo da Bahia, através do Detran/BA.