STF adia decisão sobre delações negociadas pela PF

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu adiar para fevereiro do ano que vem a conclusão do julgamento sobre o poder da Polícia Federal para fechar acordos de colaboração premiada. A decisão foi divulgada nesta quinta-feira (14).

Com a prorrogação, o fim do julgamento do tema ficará para depois do recesso do Poder Judiciário. O placar da votação do caso está com seis votos favoráveis e um contrário pela admissibilidade das delações negociadas pela PF.

No entanto, todos os votos possuem divergências. Os ministros acreditam que a PF deve negociar acordos de delação premiada com os criminosos que resolverem confessar, mas foi levantada uma série de limitações.

Na sessão desta quinta, o julgamento seria finalizado, mas o relator do caso, ministro Marco Aurélio, sugeriu que a questão deve ser analisada com o quórum completo diante do impasse. Dois dos 11 ministros estavam ausentes na sessão: Gilmar Mendes, em viagem, e Ricardo Lewandowski, de licença médica. Restam ainda os votos dos ministros Celso de Mello e da presidente Cármen Lúcia.