Comissão do Senado aprova projeto que restringe o uso de carros oficiais

A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) do Senado aprovou nesta quarta-feira (13) o projeto que limita o uso de automóveis oficiais por autoridades. Apresentado pelo deputado Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), o PLC 97/2017 restringe o uso de carros apenas para fins de representação oficial.

Com a mudança, somente teriam direito a um automóvel exclusivo os ocupantes da Presidência e Vice-Presidência da República; da Presidência do Senado; da Presidência da Câmara dos Deputados; da Presidência do Supremo Tribunal Federal; além de ministros de Estado; comandantes das forças militares e o chefe de Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.

De acordo com o relator da matéria no colegiado, o senador Cristovam Buarque (PPS-DF), as autoridades devem dar exemplo no controle dos gastos públicos. "Diante da crise fiscal que passa nosso país, que tem levado a uma redução nos recursos públicos para atendimento de serviços essenciais da sociedade brasileira, com redução do bem-estar e prejuízo ao desenvolvimento econômico, é mister que as autoridades públicas sejam os primeiros a darem o exemplo, restringindo o uso de benefícios, no caso o uso generalizado de veículos públicos para representação oficial", afirmou o parlamentar, no relatório.

A proposta segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Caso o texto seja sancionado, perderiam o direito a veículo oficial, por exemplo, deputados e senadores, magistrados federais, membros do Ministério Público Federal, do Tribunal de Contas da União (TCU), da Advocacia da União e da Defensoria Pública da União.