Lava Jato: TRF4 nega recurso a Dirceu em decisão condenatória

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou os recursos do ex-ministro José Dirceu, do ex-presidente da Engevix Gerson de Mello Almada e o irmão do ex-ministro Luiz Eduardo de Oliveira e Silva. Com isso, ficou mantida a integralidade do acórdão julgado em 26 de setembro que decidiu, entre outras medidas, o aumento da pena de Dirceu.

Nos embargos, Dirceu alegava omissões ou obscuridades no acórdão: violação à ampla defesa, ilegitimidade na utilização do depoimento de réus colaboradores, ausência de participação do irmão nos crimes de corrupção, equívocos nos critérios de progressão de regime e temas referentes à dosimetria da pena (proporção da pena em relação aos crimes). Os advogados dos réus ainda podem recorrer a novos embargos, inclusive, embargos infringentes.