Dodge anuncia comissão para alterar resolução que deu superpoder a procuradores

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, anunciou nesta terça-feira (14), em sessão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que criou uma comissão para mudar o texto de uma resolução que concedeu superpoderes a procuradores e promotores em investigações criminais. A informação é do jornal Folha de São Paulo.

A resolução 181/2017 foi aprovada pelo CNMP no início de agosto, no fim do mandato de Rodrigo Janot e refere-se a procedimentos investigatórios criminais feitos pelo Ministério Público. O texto é questionado no Supremo Tribunal Federal (STF) por dar permissão para procuradores e promotores fazerem diligências, inspeções e solicitações de perícias, além de informações e documentos a autoridades públicas e privadas sem precisar de autorização judicial.

No início do mês de outubro, dois conselheiros do CNMP, Erick Venâncio e Leonardo Accioly, instauraram um procedimento para propor mudanças em alguns pontos da resolução. O procedimento foi entregue ao relator Lauro Machado.

Nesta terça durante a sessão do CNMP, Dodge informou sobre a instauração de uma comissão, que é composta por três conselheiros, para coletar propostas de alterações na resolução. As propostas serão encaminhadas a Machado, que será o responsável por submeter ao colegiado um novo texto.