STF rejeita pedido para anular delação de Alberto Youssef

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta quinta-feira (27) um pedido apresentado por Erton Medeiros Fonseca, diretor afastado da Galvão Engenharia e investigado no escândalo da Petrobras, para anular o acordo de colaboração do doleiro Alberto Youssef na Operação Lava Jato e as provas colhidas a partir de suas declarações. O pedido feito pela defesa questionava a homologação da delação, feita em dezembro do ano passado, pelo ministro Teori Zavascki, relator dos processos relacionados à Lava Jato no STF.

Ainda segundo os advogados da empresa, Alberto Yousseff não era uma pessoa de confiança para colaborar com as investigações sobre o esquema de corrupção na Petrobras por ele ter quebrado um acordo de delação premiada anterior, firmado no caso Banestado.

Para os ministros, os relatos feitos numa delação são insuficientes para condenar uma pessoa. Com isso, o acordo não poderia ser contestado. "O acordo de colaboração, como negócio jurídico personalíssimo, não vincula o delatado e não atinge diretamente sua esfera jurídica", afirmou ministro Dias Toffoli, relator do caso.