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Quinta-feira, 28 de março de 2024

Política

Em manifestação a ministros, Dodge diz ser contra barrar denúncia contra Temer

A nova procuradora-geral da República, Raquel Dodge, encaminhou uma manifestação aos ministros do Supremo Tribunal Federal em que se coloca contra o pedido da defesa do presidente Michel Temer que tenta barrar o envio da denúncia contra o peemedebista à Câmara dos Deputados. [Leia mais...]

Em manifestação a ministros, Dodge diz ser contra barrar denúncia contra Temer

Foto: Marcos Corrêa/PR

Por: Laura Lorenzo no dia 20 de setembro de 2017 às 18:33

A nova procuradora-geral da República, Raquel Dodge, encaminhou uma manifestação aos ministros do Supremo Tribunal Federal em que se coloca contra o pedido da defesa do presidente Michel Temer que tenta barrar o envio da denúncia contra o peemedebista à Câmara dos Deputados. O texto foi entregue à Corte nesta quarta-feira (20), pouco antes do início da sessão do plenário.

No entendimento de Dodge, “não há lugar para impugnar a viabilidade da denúncia” antes da decisão da Câmara dos Deputados. A denúncia contra Temer por obstrução de justiça e organização criminosa foi enviada ao STF pelo ex-procurador-geral Rodrigo Janot, no penúltimo dia útil de seu mandato.

“A Constituição Federal estabelece o rito procedimental: 1) a atribuição do procurador-geral da República para oferecimento da denúncia contra o presidente da República; 2) Competência da Câmara para autorizar a instauração do processo; e 3) Competência do STF para recebimento e processamento da denúncia”, diz Dodge, no memorial.