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Quinta-feira, 21 de março de 2024

Política

Câmara inicia debate sobre PEC da reforma política

A Câmara dos Deputados iniciou nesta terça-feira (22) o debate sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/03, que muda o sistema eleitoral e cria um fundo com recursos públicos para custear despesas de campanhas dos candidatos, e pode votar o projeto ainda nesta terça. [Leia mais...]

Câmara inicia debate sobre PEC da reforma política

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil

Por: Laura Lorenzo no dia 22 de agosto de 2017 às 15:21

A Câmara dos Deputados iniciou nesta terça-feira (22) o debate sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/03, que muda o sistema eleitoral e cria um fundo com recursos públicos para custear despesas de campanhas dos candidatos, e pode votar o projeto ainda nesta terça.

Caso seja aprovada como está, a PEC pode instituir no país o modo majoritário de votação, conhecido como distritão, para os cargos de deputados nas eleições de 2018 e 2020, como uma transição para o modelo distrital misto a partir de 2022.

O projeto prevê ainda a criação de um fundo eleitoral financiado com dinheiro público. A proposta aprovada pela comissão especial prevê o repasse de 0,5% da receita bruta do governo em 12 meses para o fundo, o que corresponderia, em 2018, a R$ 3,6 bilhões em 2018.