Gilmar Mendes concede habeas corpus a outros 4 presos na Operação Ponto Final

Depois de determinar a soltura do empresário Jacob Barata Filho e do ex-presidente da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do RJ (Fetranspor) Lélis Teixeira, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes vai conceder habeas corpus para outros quatro presos na Operação Ponto Final - desdobramento da Lava Jato.

Segundo Gerson Camarotti, do G1, tratam-se de Cláudio Sá Garcia de Freitas, Marcelo Traça Gonçalves, Enéas da Silva Bueno e Octacílio de Almeida Monteiro. Ainda de acordo com a publicação, no despacho que o blog teve acesso, Gilmar diz que a súmula 691, que recomenda normalmente que, nesses casos, não se conceda habeas corpus, não pode ser um "valhacouto (refúgio) de covardes". E cita ainda uma frase de Rui Barbosa: "O bom ladrão salvou-se. Mas não há salvação para o juiz covarde".

Depois, Gilmar chega a falar no documento que "não se pode curvar e ceder a grupos de trêfegos e barulhentos procuradores" e nem se "curvar ao clamor popular". Ao final do despacho, o ministro fala ainda que "a liberdade é a regra no processo penal".