Senado avalia proposta que impede julgamento de militares pela Justiça comum

O ministro da Defesa, Raul Jungmann, e o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), se reuniram na última quinta-feira (10) para tratar do Projeto de Lei da Câmara (PLC 44/16), que impede o julgamento comum de militares das Forças Armadas envolvidos em crimes contra civis pela Justiça comum. O texto deve entrar na pauta do Senado nas próximas semanas, segundo a Agência Brasil.

Jungmann disse que esteve no Senado apenas para convidar o peemedebista para participar da cerimônia que marca o início do encerramento das atividades da Missão das Nações Unidas para Estabilização do Haiti (Minustah), no dia 31 de agosto no país. No entanto, além do convite, o ministro pediu apoio de Eunício para que a proposta, aprovada na Câmara em 2016, avance no Senado.

A proposta é uma das mais avançada sobre o assunto no Congresso e, segundo o texto, afirma que crimes dolosos contra civis praticados por militares das Forças Armadas – Marinha, Exército e Aeronáutica – na vigência de operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) devem ser apreciados e julgados apenas pela Justiça Militar. O projeto já foi aprovado pelos deputados, mas ainda precisa ser analisado por comissões no Senado antes de ser votado no plenário da Casa.