Congresso pretende manter votações apesar de semana cheia em Brasília

Na semana em que a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar duas ações relacionadas ao senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG), presidente licenciado do partido, a Câmara dos Deputados e o Senado tentarão manter as votações de projetos considerados essenciais pela base governista. Os senadores, por exemplo, voltam as atenções para o pedido de prisão de Aécio apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), além do recurso da defesa de Aécio para reverter o seu afastamento das atividades parlamentares, determinado pelo ministro Edson Fachin no dia 18 de maio. Caso o pedido de prisão seja acolhido pela Corte, a Constituição prevê que o Senado se reúna para decidir se mantém, ou não, a prisão.

Outro fator que pode atravancar as votações no Congresso são as festas juninas, já que nesta época do ano, a presença de parlamentares diminui na Câmara e no Senado. Contudo, está prevista a votação na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado a votação da proposta que altera as regras trabalhistas. O projeto já foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e, se for aprovado pela CAS, será encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). De acordo com o calendário de análise do projeto, o texto será votado pelo plenário do Senado no dia 28 de junho.

A pauta de votações da Casa possui algumas propostas de alterações à Constituição. É o caso do texto que acaba com a prescrição dos crimes de estupro e do projeto que reduz a idade mínima para uma pessoa poder assumir as funções de governador e vice-governador. Já a Câmara pode votar um projeto que altera o Código Penal para estabelecer pena de detenção de até dois anos para casos de assédio moral no trabalho.