Faça parte do canal da Metropole no WhatsApp >>

Quinta-feira, 28 de março de 2024

Política

Após ação da oposição, TJ decide pela volta do Revitalizar à CMS; Prates rebate

Após pedido da bancada de oposição da Câmara de Salvador, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decretou o retorno do projeto Revitalizar à Casa, conforme uma publicação no Diário da Justiça desta segunda-feira (22). [Leia mais...]

Após ação da oposição, TJ decide pela volta do Revitalizar à CMS; Prates rebate

Foto: Antônio Queirós/Divulgação/CMS

Por: Matheus Simoni no dia 22 de maio de 2017 às 15:40

Atualizado: no dia 22 de maio de 2017 às 15:56

Após pedido da bancada de oposição da Câmara de Salvador, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decretou o retorno do projeto Revitalizar à Casa, conforme uma publicação no Diário da Justiça desta segunda-feira (22). Um mandado de segurança analisado pela desembargadora Regina Helena Ramos Reis afirma que o texto, embora tivesse sido analisado por uma série de comissões na Casa, 'não houve tramitação e votação de parecer da Comissão de Planejamento Urbano e Meio Ambiente'. O mandado de segurança teve as assinaturas de Aladilce (PCdoB), José Trindade (PSL), Silvio Humberto (PSB), Marta Rodrigues (PT), Hilton Coelho (PSOL) e Hélio Ferreira (PCdoB).

Contemplando bairros como Centro Histórico, Nazaré e Lapinha, o Revitalizar tem como objetivo beneficiar 3 mil imóveis com a requalificação de antigas casas, tombadas ou não, implantando habitações e atividades comerciais. O projeto foi anunciado pelo prefeito ACM Neto (DEM) no fim do ano passado.

A desembargadora aponta uma série de irregularidades na tramitação do projeto Comissão de Planejamento Urbano e Meio Ambiente. 'Apesar de designada a reunião, esta não ocorreu por ausência de quórum, conforme se pode ler da ata de fl. 54. Todavia, dois dias depois, 12 de abril de 2017, é publicado o parecer da Comissão favoravelmente ao projeto, datado de 10 de abril de 2017 (fl. 56), quando não ocorreu a reunião, segundo consta dos autos. Além disso, salta aos olhos o equívoco do espelho da movimentação processual do PL n. 302/2016 em relação à Comissão de Planejamento Urbano e Meio Ambiente, porquanto consta que o Projeto estaria na referida Comissão no dia 19 de abril (fls. 58-62), sendo que, como visto, sete dias antes o parecer favorável já fora publicado no Diário Oficial', diz a magistrada, ressaltando que não houve 'o respeito ao devido processo legislativo, violando o direito do parlamentar que a integra'.

Durante a abertura da sessão desta segunda-feira na Câmara, o presidente da Casa, Léo Prates (DEM), rebateu a decisão e disse que os vereadores foram surpreendidos com a decisão. 'Afirmo e reafirmo, não fomos notificados. A decisão só passa a valer a partir da notificação. Mesmo assim, provocado pela imprensa, resolvi me adiantar', disse Prates, ressaltando o papel das comissões da Câmara. Segundo o vereador, houve durante os seis meses da gestão o 'fortalecimento dos colegiados e comissões, fortalecendo o colégio de líderes, de modo que as decisões não fossem feitas de formas monocráticas'.

O presidente da Câmara afirmou que já acionou o departamento jurídico do Legislativo municipal para tentar reverter a decisão. 'Tomaremos todas as medidas legais, dentro do que determinam as leis', finalizou.