Supremo determina que demora em ação contra Temer seja apurada

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, determinou na última quinta-feira (20) que o Ministério Público Federal apure a demora na instalação da Comissão do Impeachment do presidente Michel Temer na Câmara dos Deputados. Criado há mais de um ano, o colegiado ainda não funciona por não ter o número necessário de membros.

Os deputados que ainda não fizeram as indicações para a Comissão poderão ser investigados por crime de desobediência e prevaricação. Fazem parte desta lista os líeres partidários Baleia Rossi (PMDB); Arthur Lira (PP); Eros Biondini (PROS); Efraim Filho (DEM); Cleber Verde (PRB); Aureo (SD); Professor Victório Galli (PSC); Marcos Montes (PSD); Aelton Freitas (PR); Ricardo Tripoli (PSDB); Tereza Cristina (PSB); Arnaldo Jordy (PPS); e Evandro Gussi (PV).

A comissão foi criada no dia 5 de maio de 2016 por ordem do ministro Marco Aurélio. Apenas nove partidos indicaram 16 integrantes para o colegiado, que precisa ter 66 integrantes e, para funcionar, precisa de metade mais um. Marco Aurélio determinou que o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), seja notificado de sua decisão e receba uma cópia do documento.