Vereadores da oposição questionam aumento da tarifa de ônibus na Justiça

Quatro vereadores de oposição da Câmara Municipal de Salvador (CMS) entraram com uma representação no Ministério Público da Bahia (MP-BA) contra o aumento da tarifa de ônibus na capital e solicitaram informações sobre o cumprimento do contrato de concessão desse tipo de transporte em Salvador. Os autores da ação são Marta Rodrigues (PT), Aladilce Souza (PCdoB), Silvio Humberto (PSB) e Hilton Coelho (PSOL).

De acordo com nota enviada à imprensa, em ofício endereçado à promotora Rita Tourinho, do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (GEPAM), os vereadores questionam o descumprimento do artigo 44 da Lei Orgânica do Município (LOM), que obriga o Poder Executivo a encaminhar ao legislativo municipal a planilha de custos antes do aumento da tarifa.

Para a vereadora Marta Rodrigues (PT), "o prefeito vem descumprindo esta exigência ao longo dos anos, tornando letra morta a Constituição do Município”. “Salvador não tem sequer um Plano de Mobilidade Urbana. E a decisão pelo aumento na tarifa é feita sem consulta à Câmara, nem ao Conselho, numa atitude totalmente unilateral por parte da prefeitura e que acaba prejudicando a população de Salvador", declarou Aladilce.

Os vereadores solicitaram ainda um agendamento de reunião com o prefeito para tratar do assunto, bem como a instauração de procedimento investigatório e, se couber, ajuizamento de Ação Civil pública. “A prioridade é aumentar a passagem, mas a qualidade do serviço é deixada para depois. Estamos exercendo o nosso papel fiscalizador das ações do executivo, principalmente quando se refere a mobilidade urbana”, disse Sílvio.