Ilhéus, Cruz, Lençóis... TCM divulga lista de prefeitos com contas rejeitadas

O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM), Conselheiro Francisco Andrade Netto, divulgou uma lista com nomes de gestores públicos que tiveram as contas de gestão rejeitadas nos últimos oito anos ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), na última quarta-feira (27).

Aproximadamente 950 processos compõem o documento entregue ao presidente da Corte Eleitoral baiana, desembargador Mário Alberto Simões Hirs. Ilhéus, Cruz das Almas e Lençóis são alguns dos municípios com dos gestores citados.

Apesar do grande número de processos em análise, o número envolvidos é menor, porque alguns deles tiveram contas rejeitadas em mais de uma atividade. Caso as investigações sejam positivas, poderão ficar inelegíveis por oito anos. Segundo o presidente do TRE-BA, a lista, entregue antes do prazo legal de 15 de agosto, servirá como base para os julgamentos dos registros de candidaturas pela Corte Eleitoral.

“Essa relação nos ajuda muito, já que auxilia os juízes, que contestam, ou não, com os pedidos do Ministério Público Eleitoral. Isso porque o julgamento dos Tribunais de Contas é um dos critérios adotados para que seja decretada, ou não, a inelegibilidade do candidato”, declarou o TCM.

Segundo o ofício entregue ao TRE-BA, estão na relação “gestores municipais que tiveram suas prestações de contas relativas aos exercícios de 2007 a 2014 com opinativo de rejeição (Prefeituras) e rejeitadas (Câmaras e Descentralizadas)”. Alguns gestores foram excluídos da lista por determinação judicial. As liminares foram concedidas pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.

O acompanhamento por promotores eleitorais está sendo realizado por meio de senhas que dão acesso ao Cadastro de Gestores e aos processos que justificaram a decisão dos conselheiros da corte de contas. A relação dos nomes -que poderá ser atualizada- segue o cumprimento da Lei 9.504/97 (artigo 11, parágrafo 5º da Lei das Eleições), que determina a divulgação dos nomes dos candidatos que tiveram as contas rejeitadas. Os gestores indicados pela lista poderão ser excluídos da possibilidade de candidaturas por um período de oito anos, contado a partir da data da decisão.