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Terça-feira, 26 de março de 2024

Política

Temer terá cinco dias para explicar reforma no governo a ministro do STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso determinou nesta quinta-feira (26) que o presidente interino, Michel Temer, preste esclarecimentos por escrito sobre a reforma administrativa que realizou no governo federal, com prazo de cinco dias. Desde o afastamento da presidente Dilma Rousseff no processo de impeachment que tramita no Senado, Temer incluiu nomeação de ministros, fusão e extinção de ministérios e alteração da política externa. [Leia mais...]

Temer terá cinco dias para explicar reforma no governo a ministro do STF

Foto: Beto Barata/PR

Por: Matheus Simoni no dia 26 de maio de 2016 às 15:54

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso determinou nesta quinta-feira (26) que o presidente interino, Michel Temer, preste esclarecimentos por escrito sobre a reforma administrativa que realizou no governo federal, com prazo de cinco dias. Desde o afastamento da presidente Dilma Rousseff no processo de impeachment que tramita no Senado, Temer incluiu nomeação de ministros, fusão e extinção de ministérios e alteração da política externa.

A decisão de Barroso foi tomada devido a uma ação apresentada pelo PDT, que questionou a mudança de projetos e anulação de atos da presidente afastada. O ministro já negou pedido semelhante formulado por um diretório do PT. Barroso afirmou que há uma presunção da validade dos atos estatais e por isso Temer deve ser ouvido sobre o pedido do PDT antes de qualquer decisão.

Não há prazo para que a ação seja julgada. O PDT pediu uma decisão liminar para suspender as mudanças sob o argumento de que o afastamento de Dilma é temporário e que Temer não poderia mudar o programa de governo da presidente afastada.