Operação Imperador: cidades baianas são investigadas por fraude em prefeitura

A Polícia Federal, o Ministério Público Federal e a Controladoria Geral da União deflagram, nesta quinta-feira (05), a Operação Impetador. O objetivo é dar cumprimento a três mandados de prisão preventiva, 11 mandados de busca e apreensão e cinco mandados de medidas cautelares nas cidades de Guanambi, Tanque Novo e Riacho de Santana, todas na Bahia, contra os membros da Administração Pública municipal de Riacho de Santana.

O Inquérito Policial foi instaurado em 2014, para apurar fraudes nos contratos de transporte escolar celebrados entre o município e empresas constituídas em nome de “laranjas”. Ao longo da investigação, descobriu-se que os verdadeiros beneficiários da verba pública federal eram parentes, pessoas próximas e o próprio Prefeito, e que o esquema perdurou por cerca de seis anos, entre os anos de 2009 e 2015.

Os mandados expedidos são contra o atual gestor municipal, do seu chefe de gabinete, de um vereador de Riacho de Santana, além dos proprietários das empresas envolvidas e do contador que auxiliava a organização criminosa na constituição fraudulenta das pessoas jurídicas.

Entre as medidas cautelares impostas, incluem-se a suspensão do exercício da função pública, a suspensão de exercício de atividade econômica, a proibição de acessar as dependências da Prefeitura Municipal ou qualquer repartição pública municipal de Riacho de Santana e a proibição de contratar com o Poder Público, direta ou indiretamente.

A decisão foi expedida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília e os investigados responderão pela prática dos crimes previstos no artigo 1º, por crime de responsabilidade dos Prefeitos, fraude à licitação, lavagem de dinheiro, crime organizado, e nos artigos 288 e 312 do Código Penal (por associação criminosa e peculato). As penas máximas, se somadas, podem chegar a mais de 30 anos de reclusão.

O nome da operação é uma referência ao principal investigado, o Prefeito Municipal, que tem o mesmo nome de dois imperadores romanos, o primeiro conhecido como “o usurpador” e o segundo por ter governado Roma por um longo período de 79 a 81 d.C.