Exaltados por promotora, deputados também votaram contra MP

O texto original do pacote anticorrupção que continha dez medidas foi apresentado ao Congresso Nacional pelo Ministério Público Federal com o apoio de mais de 2 milhões de assinaturas de cidadãos, mas acabou alterado em sua redação final. O texto foi votado na semana passada, no dia 30 de novembro, na Câmara dos Deputados. Apesar do desmembramento do texto, a promotora do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) Rita Tourinho utilizou as redes sociais para exaltar o voto de quatro deputados federais baianos.

"Parabenizo os Deputados Federais Antônio Imbassahy, João Gualberto, Antônio Brito e Jutahy por não terem compartilhado do “suicídio moral” cometido na noite de ontem, que transformou as 10 Medidas Contra a Corrupção em Medidas ‘Pró-Corrupção'", escreveu ela.

No entanto, os parlamentares votaram contra medidas que seriam favoráveis ao órgão em diversas ocasiões. Confira:

1 - Abuso de Autoridade

Uma das propostas mais polêmicas, o destaque apresentado pelo PDT cria a punição para juízes e membros do Ministério Público Federal por abuso de autoridade. A proposição foi aprovada por 313 votos a 132. Houve ainda cinco abstenções. Veja como votaram os parlamentares baianos:

JOÃO GUALBERTO: A FAVOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO
JUTAHY: A FAVOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO
IMBASSAHY: A FAVOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO
ANTÔNIO BRITO: A FAVOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO

2 - Teste de Integridade

Os deputados retiraram do texto a possibilidade de órgãos públicos fazerem o teste de integridade com servidores públicos. O teste seria aplicado por órgãos policiais, de fiscalização e controle, por meio de simulações durante o trabalho em que uma questão ética seja abordada, sem o conhecimento do funcionário. Diante disso, apenas intenção do funcionário de infringir determinada regra poderá ser punida. Foram 326 votos pela supressão do texto e 14 contrários. Veja como votaram os deputados baianos:

JOÃO GUALBERTO: CONTRA O MINISTÉRIO PÚBLICO
JUTAHY: CONTRA O MINISTÉRIO PÚBLICO
IMBASSAHY: AUSENTE
ANTÔNIO BRITO: AUSENTE

3 - 'Reportante do Bem'

Os deputados votaram também outro destaque do PSB sobre o chamado "reportante do bem". Foram retiradas as regras do chamado Programa Nacional de Proteção e Incentivo a Relatos de Informações de Interesse Público, que previa retribuição vinculada ao valor recuperado. O tema foi excluído do projeto por 392 votos a favor e 36 contra. Veja como votou cada parlamentar baiano: 

JOÃO GUALBERTO: CONTRA O MINISTÉRIO PÚBLICO
JUTAHY: CONTRA O MINISTÉRIO PÚBLICO
IMBASSAHY: CONTRA O MINISTÉRIO PÚBLICO
ANTÔNIO BRITO: CONTRA O MINISTÉRIO PÚBLICO

4 - Domínio de bens

Um destaque apresentado pelo PR retirou todas as regras sobre a extinção de domínio de bens e propriedades do réu quando sejam provenientes de atividade ilícita ou usados com esse propósito. A exclusão do trecho foi aprovada por 317 votos a favor e 97 contra. REDE, PPS, PSDB e PRB votaram pela manutenção do texto. Confira o voto dos baianos:

JOÃO GUALBERTO: A FAVOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO
JUTAHY: A FAVOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO
IMBASSAHY: CONTRA O MINISTÉRIO PÚBLICO
ANTÔNIO BRITO: A FAVOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO

5 - Progressão de pena condicionada

Um destaque apresentado pela bancada do PT retirou do projeto o trecho que condicionava a progressão do regime de cumprimento de pena ao ressarcimento de danos causados por crime contra a administração pública. O destaque foi aprovado por 210 votos a favor, 152 contrários e uma abstenção. Veja o voto dos baianos:

JOÃO GUALBERTO: A FAVOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO
JUTAHY: A FAVOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO
IMBASSAHY: A FAVOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO
ANTÔNIO BRITO: A FAVOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO

6 - Prescrição de crimes

Uma sugestão de alteração do texto apresentada pelo PT suprimiu pontos relacionados à mudanças nas regras de prescrição dos crimes, como a sua contagem a partir do oferecimento da denúncia e, não do seu recebimento e a prescrição retroativa. Foi aprovado por 301 votos a favor e 107 contra. Confira o voto dos deputados da Bahia:

JOÃO GUALBERTO: CONTRA O MINISTÉRIO PÚBLICO
JUTAHY: CONTRA O MINISTÉRIO PÚBLICO
IMBASSAHY: A FAVOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO
ANTÔNIO BRITO: A FAVOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO

7 - Enriquecimento Ilícito

Um destaque de três partidos – PP, PTB e PSC - retirou a tipificação do crime de enriquecimento ilícito de funcionários públicos e a previsão de confisco dos bens relacionados ao crime. Foram 222 votos a favor de retirar o trecho e 173 votos contrários.

JOÃO GUALBERTO: A FAVOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO
JUTAHY: A FAVOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO
IMBASSAHY: A FAVOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO
ANTÔNIO BRITO: A FAVOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO

8 - Acordos Penais

O PSOL apresentou um destaque para retirar a permissão para que defesa e acusação pudessem realizar acordos no caso de crimes menos graves, com uma definição de pena a ser homologada pela Justiça. O objetivo era tentar simplificar os processos. A supressão foi aprovada por 220 votos a 151, com uma abstenção. Veja o voto dos deputados baianos:

JOÃO GUALBERTO: A FAVOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO
JUTAHY: A FAVOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO
IMBASSAHY: A FAVOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO
ANTÔNIO BRITO: A FAVOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO

9 - Defesa prévia

O PP apresentou destaque para retirar do texto trecho no qual era suprimida a defesa prévia nas ações de atos de improbidade. Foram 280 votos a favor da supressão e 76 contrários. Confira como votou cada deputado baiano:

JOÃO GUALBERTO: CONTRA O MINISTÉRIO PÚBLICO
JUTAHY: A FAVOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO
IMBASSAHY: CONTRA O MINISTÉRIO PÚBLICO
ANTÔNIO BRITO: CONTRA O MINISTÉRIO PÚBLICO

10 - Acordos de Leniência

Destaque do PT retirou do texto a previsão de qie acordos de leniência (espécie de delação premiada em que empresas reconhecem crimes em troca de redução de punição) fossem celebrados pelo Ministério Público.Foram 207 votos a favor e 143 contra. Veja o voto de cada um dos parlamentares do estado:

JOÃO GUALBERTO: A FAVOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO
JUTAHY: A FAVOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO
IMBASSAHY: A FAVOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO
ANTÔNIO BRITO: AUSENTE

11- Exercício Irregular da Advocacia

Um destaque assinado pelo PMDB prevê detenção de um a dois anos para quem exercer advocacia sem condições para tanto. A emenda também prevê punição para membros do Poder Judiciário, do Ministério Público ou da polícia que violarem direito ou prerrogativa de advogado. O destaque foi aprovado por 285 votos a favor, 72 contrários e 3 abstenção. Confira o voto dos deputados baianos:

JOÃO GUALBERTO: A FAVOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO
JUTAHY: A FAVOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO
IMBASSAHY: A FAVOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO
ANTÔNIO BRITO: AUSENTE

12 - Multa a partidos

Destaque apresentado por PP, PTB e PSC retirou a multa aplicada a partidos políticos responsabilizados por atos ilícitos. Foram 322 votos a favor e 35 contra. Veja como votou cada deputado da Bahia:

JOÃO GUALBERTO: CONTRA O MINISTÉRIO PÚBLICO
JUTAHY: CONTRA O MINISTÉRIO PÚBLICO
IMBASSAHY: CONTRA O MINISTÉRIO PÚBLICO
ANTÔNIO BRITO: CONTRA O MINISTÉRIO PÚBLICO

13 - Responsabilização de dirigentes partidários

Destaque pelo PR excluiu a revogação de dispositivos e manteve na lei a proposta que prevê a responsabilização pessoal civil e criminal dos dirigentes partidários somente se houver irregularidade grave e insanável com enriquecimento ilícito decorrente da desaprovação das contas partidárias. Foram 328 votos a favor, 32 contra e uma abstenção. Confira o voto dos deputados baianos:

JOÃO GUALBERTO: CONTRA O MINISTÉRIO PÚBLICO
JUTAHY: CONTRA O MINISTÉRIO PÚBLICO
IMBASSAHY: AUSENTE
ANTÔNIO BRITO: CONTRA O MINISTÉRIO PÚBLICO