Receita abre parcelamento de dívidas para microempreendedores individuais

Os microempreendedores individuais (MEIs) que tiverem boletos atrasados poderão solicitar parcelamento de suas dívidas com a Receita Federal, a partir desta segunda-feira (03). O pedido pode ser realizado até o dia 2 de outubro, por meio do site da Receita Federal , do portal e-CAC ou do portal do Simples Nacional.

As dívidas que venceram até maio de 2016 poderão ser parceladas em até 120 prestações. O valor mínimo das parcelas é de R$ 50. Desde a criação do MEI, em 2009, é a primeira vez que o governo abre um programa para parcelar dívidas.

No parcelamento haverá redução de 40% se o pedido for realizado em 30 dias, contado desde a data em que foi notificado o lançamento. E poderá ter também redução de multa de 20% se o pedido for feito no prazo de 30 dias, contado desde a data em que foi notificado da decisão administrativa de primeira instância. As informações são da Agência Brasil.