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Sexta-feira, 29 de março de 2024

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Caso Cabula: julgamento sobre federalização só deve acontecer em 2018

O julgamento do pedido de federalização do caso Cabula, que estava marcado para acontecer nesta quarta-feira (13), foi retirado da pauta do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e só deve acontecer no início do próximo ano. [Leia mais...]

Caso Cabula: julgamento sobre federalização só deve acontecer em 2018

Foto: Reprodução

Por: Cristiele França no dia 13 de dezembro de 2017 às 09:48

Atualizado: no dia 13 de dezembro de 2017 às 10:01

O julgamento do pedido de federalização do caso Cabula, que estava marcado para acontecer nesta quarta-feira (13), foi retirado da pauta do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e só deve acontecer no início do próximo ano. O despacho foi assinado no último dia 7 pelo ministro relator do caso, Reynaldo Soares da Fonseca, e publicado nesta terça (12) no Diário de Justiça Eletrônico. A mudança foi feita, de acordo com o parecer, pela quantidade de ações já incluídas na pauta.

O fato em questão aconteceu no dia 6 de fevereiro de 2015, quando 12 pessoas foram mortas e seis ficaram feridas durante uma operação das Rondas Especiais da Polícia Militar, na Vila Moisés, localidade no bairro do Cabula. Apesar de o Ministério Público da Bahia ter apontado indícios de execução sumária por parte dos policiais, os nove PMs acusados do crime foram absolvidos um mês depois da apresentação da denúncia, por decisão da juíza Marivalda Almeida Coutinho, considerada recorde para os padrões do Judiciário baiano.

Em setembro deste ano, o ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou um parecer ao STJ em que defendia a necessidade da “imediata” federalização do caso. "Está claro o preenchimento de requisitos indispensáveis ao deslocamento de competência. Grave violação de direitos humanos, a possibilidade responsabilização internacional do Brasil pelo descumprimento de obrigações assumidas perante a comunidade internacional, no campo dos direitos humanos, e a ineficiência atual das autoridades estaduais em dar resposta efetiva ao ocorrido”, citou Janot.

A Terceira Seção do STJ, composta por 10 ministros, apreciará o pedido de federalização do caso, que, se aprovado, levará a ação à Justiça Federal.