Sindicato vai recorrer à justiça contra Regime Disciplinar da Guarda aprovado por Neto

Na última quinta-feira, o prefeito ACM Neto (DEM) sancionou, sem nenhum veto, o regime disciplinar da Guarda Civil Municipal, pauta aprovada em votação relâmpago no início do mês na Câmara Municipal. Mas para o Sindicato dos Servidores Municipais (Sindseps), a medida foi um erro e a entidade vai recorrer à justiça.

Ao Jornal da Metrópole, o coordenador Sindseps, Bruno Carianha, explicou que o regimento aprovado pela Câmara e encaminhado ao prefeito foi elaborado em 2015, só que um projeto atualizado que teve vários itens modificados já estava na Procuradoria do Município, mas não chegou a ser encaminhado a Casa. Carianha lembrou a confusão envolvendo um agente da Guarda e o vereador Toinho Carolino (Podemos) e afirmou que a Câmara aprovou o regimento antigo em um ato de “corporativismo”. “Foi um erro a manutenção do equívoco. Foi uma lei mal feita e que causa um prejuízo enorme para categoria. Vamos para a Justiça porque teve tempo suficiente para mudar o projeto e não mudou por falta de vontade”, criticou em entrevista ao site Bahia.ba.

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Guarda aquiva processos e adota silêncio

A matéria de capa do Jornal da Metrópole dessa semana traz a negativa da Guarda Civil Municipal de Salvador em fornecer mais detalhes sobre vários processos administrativos arquivados nos últimos anos. 

Desde o ano passado, sempre que questionada sobre os casos de abuso de poder e até crimes envolvendo agentes, a resposta da Guarda era quase automática: “Processos Administrativos Disciplinares (PAD) encontram-se em andamento”. A reportagem, então, resolveu cobrar mais detalhes sobre os arquivamentos e quais punições os agentes infratores têm sofrido. Mas, infelizmente, parece que a GM não está interessada em informar à população: ignorou todas as nossas solicitações, mesmo após a confirmação de que receberam os pedidos. 

“MP geralmente discorda de arquivamentos"
De acordo com a promotora do Ministério Público do Estado da Bahia Rita Tourinho, não é possível garantir que os processos arquivados tenham relação com os casos de abuso de poder investigados. Mas segundo ela, o MP geralmente discorda dos arquivamentos. “Muitas vezes, a gente não concorda. O fato de eles arquivarem internamente não significa que os órgãos de controle entendam que tudo que eles estão fazendo é regular, isso não quer dizer nada. Mas a gente não tem o controle de todos os processos administrativos, isso seria muito difícil”, explicou.