​Prefeitura recorre ao STF contra suspensão de cobrança antecipada do ITIV

A Prefeitura de Salvador decidiu recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) da decisão do Tribunal de Justiça da Bahia de suspender, em caráter liminar, a cobrança antecipada do Imposto de Transmissão Inter Vivos (ITIV).

De acordo com o secretário municipal da Fazenda, Paulo Souto, caso seja confirmada, a medida vai provocar sérias consequências nas receitas da Prefeitura. “Com a suspensão, qualquer melhora do mercado imobiliário com o lançamento de novos projetos somente vai refletir nas finanças municipais a partir de dois ou três anos”, alegou.

Ainda segundo o secretário, o ITIV resultante de lançamentos imobiliários foi responsável pela arrecadação de R$ 225 milhões entre 2013 e 2016. Ele afirmou ainda que a suspensão antecipada da cobrança do imposto vai acabar por obrigar a Prefeitura a efetuar uma nova revisão no Orçamento uma nova adequação nos investimentos.