Cidade 17 de Fev de 2017 • 11:17

MP cobra e estacionamento da rodoviária é obrigado a estabelecer tolerância

MP cobra e estacionamento da rodoviária é obrigado a estabelecer tolerância

Foto: Tácio Moreira/Metropress

É difícil achar alguém que nunca tenha entrado por engano no estacionamento da Rodoviária de Salvador. A situação é tão frequente que motivou o Ministério Público da Bahia  (MP-BA) a ajuizar uma ação contra a Sinart, que administra o local. 
De acordo com a ação, o espaço pratica cobrança abusiva, além de não ter a tolerância mínima de 15 minutos. A promotora Joseane Suzart questionou três aspectos.

“O tempo de tolerância, para que o sujeito interessado pudesse entrar no espaço e não ser obrigado a efetivar o pagamento; a perda do ticket, cuja multa é bastante alta, de R$ 20; e o ticket entregue ao consumidor, onde consta de forma expressa a isenção de responsabilidade no que concerne aos bens e itens deixados dentro do veículo”, afirmou.

Multa de R$ 20 mil
De acordo com a promotora, a liminar já foi concedida pela Justiça e obriga a Sinart a solucionar as irregularidades, sob pena de pagar R$ 20 mil por descumprimento. 
“Essa medida determina que a Sinart, em caráter imediato, reveja a questão referente à perda do ticket, reduzindo o valor da multa imposta, e permita ao consumidor um período de pelo menos 15 minutos em que ele não seja obrigado a efetivar o pagamento”, explicou.

MP promete  ampliar fiscalização na cidade
A promotora Joseane Suzart explicou ainda que o MP vai investigar também outros estacionamentos de Salvador. “O objetivo é estender essa ação para outras empresas que atuem no ramo. Existem algumas ações antigas, que estão sendo movimentadas, e vamos também alargar a investigação para abarcar outras empresas”, explicou a promotora.

Procon: consumidores devem denunciar
O coordenador técnico do Procon, Felipe Vieira, afirma que o motorista lesado pela Sinart deve procurar o Procon para denunciar. “É importante que o consumidor mantenha consigo o controle do estacionamento com o horário de entrada e saída para prestar a sua reclamação em qualquer um dos nossos balcões do Procon”, alerta.

Direção da Sinart não fala
A Metrópole tentou, por inúmeras vezes, entrar em contrato com os responsáveis pela Sinart na última terça-feira (14), mas não obteve resposta até o fechamento dessa matéria. Os diretores Reinaldo de Góes e Roberto Queiroz não foram encontrados para comentar a ação movida pelo MP.

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