Plano para interiorizar combate à sonegação é deflagrado pelo Governo e MP

O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), que reúne o fisco e o Ministério Público Estadual, a Polícia Civil e a Procuradoria Geral do Estado (PGE), e também responsável pela recuperação de R$ 166,1 milhões em créditos tributários desde 2014, está deflagrando uma série de ações para levar ao interior do estado o bem sucedido trabalho conjunto de combate à sonegação.

O planejamento de Cira prevê ainda para os próximos meses, com foco em grandes contribuintes com débitos tributários considerados de difícil recuperação, ações como a ampliação do monitoramento sobre esses grandes devedores e a modernização tecnológica da área de inteligência da Sefaz-BA.

Após 28 audiências públicas de negociação nos últimos dois anos, uma das principais estratégias para a recuperação do crédito é a realização de oitivas com contribuintes. O Cira promoveu ainda 145 ações penais e realizou dez grandes operações de combate à sonegação com a participação de servidores do fisco, policiais civis e promotores. As três últimas foram a ‘Grana Padano’, envolvendo empresas de fabricação e venda de laticínios, a ‘Sede de Justiça’, que se concentrou nas atividades da empresa Frésca, de água mineral, e a ‘Aleteia’, que investigou fraudes fiscais e em licitações.

De acordo com o secretário da Fazenda, Manoel Vitório, presidente do Cira, “o objetivo agora é atuar mais fortemente no interior, e para isso vamos acionar os fazendários das unidades do fisco localizadas nos principais centros urbanos da Bahia”.

Os alvos, assim como na capital, serão os crimes praticados por contribuintes com débitos de valores mais relevantes ou aqueles com histórico de não cumprimento de dívidas com o estado. “Os resultados já obtidos com a recuperação de créditos do Cira nos asseguram a efetividade das ações no combate à sonegação fiscal e à omissão de recolhimento de tributos”, afirma Vitório.

A realização de novas operações, tanto na Região Metropolitana de Salvador (RMS) quanto no interior, estão entre as principais diretrizes do Cira para o segundo semestre, explica a procuradora-geral de Justiça, Ediene Lousado. “Com o Cira, colocamos o Ministério Público ao lado do Executivo, reunindo institucionalmente os esforços necessários ao combate à sonegação”.