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Sexta-feira, 29 de março de 2024

Cidade

Sem pagar ao Ecad, Prefeitura pode ser proibida de realizar eventos musicais

Sem pagar direitos autorais desde 2008, Prefeitura está na iminência de ser proibida de realizar eventos musicais É no mínimo contraditório que Salvador — que recebeu, em dezembro de 2015, o título de “Cidade da Música”, pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) — seja também um dos municípios que mais deve direitos autorais ao Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), que representa titulares de obras musicais — compositores, intérpretes e músicos. Diante da enorme dívida, o Ecad entrou com uma ação na Justiça, cobrando o pagamento dos direitos autorais dos eventos produzidos pela Empresa Salvador Turismo (Saltur), como revéillon e Carnaval. Segundo a advogada do Ecad, Géssica Bahia, a Saltur não paga nada desde 2008 — portanto, desde a gestão João Henrique. “Não é a primeira ação contra a Saltur. Temos mais duas: uma ajuizada em 2008 e outra em 2014. A Prefeitura não tem hábito de pagar os direitos autorais”, disse. Por ora, decisão embargada A advogada do Ecad, Géssica Bahia, informou que uma nova decisão deve impedir a Prefeitura de fazer eventos musicais. “Pedi que o juiz embargasse a ação para aprimorar a decisão e esclarecer alguns pontos. Acredito que em 15 dias os embargos sejam julgados e a Saltur notificada da decisão. Aí, sim, ela vai ser obrigada a cumprir a liminar”, afirmou. Para se ter uma ideia, o Ecad sequer conseguiu calcular o valor da dívida da Saltur, já que os custos autorais não são repassados há oito anos. União brasileira de compositores critica inadimplência da prefeitura O advogado da União Brasileira de Compositores (UBC), Sidney Sanches, ressaltou que a decisão liminar em favor do Ecad foi uma conquista ainda rara no país. “É muito difícil, no Brasil, conseguir medidas contra as atividades do poder público. Então, a inadimplência das prefeituras é um problema enorme. A Saltur era mais uma delas. Essa liminar é um precedente muito importante na trajetória de luta dos compositores”, disse em conversa com o Jornal da Metrópole, na última quarta-feira (25). Isaac não fala, e saltur diz que não há proibição Procurado pela reportagem, o presidente da Saltur, Isaac Edington, não quis falar, uma vez que está na Europa. O órgão, por meio de sua assessoria de imprensa, afirmou que o processo é “oriundo de gestões anteriores” e que “não existe nenhuma decisão que venha a impedir a realização de eventos por parte da Saltur”. Segundo a empresa, a ação noticiada é de conteúdo desconhecido, “já que em momento algum fomos citados ou sequer intimados sobre tal decisão”. Ainda de acordo com o órgão, “não existe nenhuma ordem a ser cumprida”.

Sem pagar ao Ecad, Prefeitura pode ser proibida de realizar eventos musicais

Foto: Elias Dantas/Agecom

Por: Matheus Morais no dia 27 de maio de 2016 às 06:00

É no mínimo contraditório que Salvador — que recebeu, em dezembro de 2015, o título de “Cidade da Música”, pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) — seja também um dos municípios que mais deve direitos autorais ao Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), que representa titulares de obras musicais — compositores, intérpretes e músicos. 
Diante da enorme dívida, o Ecad entrou com uma ação na Justiça, cobrando o pagamento dos direitos autorais dos eventos produzidos pela Empresa Salvador Turismo (Saltur), como revéillon e Carnaval. 

Segundo a advogada do Ecad, Géssica Bahia, a Saltur não paga nada desde 2008 — portanto, desde a gestão João Henrique. “Não é a primeira ação contra a Saltur. Temos mais duas: uma ajuizada em 2008 e outra em 2014. A Prefeitura não tem hábito de pagar os direitos autorais”, disse. 

Por ora, decisão embargada
A advogada do Ecad, Géssica Bahia, informou que uma nova decisão deve impedir a Prefeitura de fazer eventos musicais. "Opusemos embargos de declaração para aprimorar a decisão liminar e esclarecer alguns pontos. Acredito que em 15 dias os embargos sejam julgados e a Saltur notificada da decisão. Aí, sim, ela vai ser obrigada a cumprir a liminar”, afirmou.

Para se ter uma ideia, o Ecad sequer conseguiu calcular o valor da dívida da Saltur, já que os custos autorais não são repassados há oito anos.

União brasileira de compositores critica inadimplência da prefeitura
O advogado da União Brasileira de Compositores (UBC), Sidney Sanches, ressaltou que a decisão liminar em favor do Ecad foi uma conquista ainda rara no país. 
“É muito difícil, no Brasil, conseguir medidas contra as atividades do poder público. Então, a inadimplência das prefeituras é um problema enorme. A Saltur era mais uma delas. Essa liminar é um precedente muito importante na trajetória de luta dos compositores”, disse em conversa com o Jornal da Metrópole, na última quarta-feira (25). 

Isaac não fala, e Saltur diz que não há proibição
Procurado pela reportagem, o presidente da Saltur, Isaac Edington, não quis falar, uma vez que está na Europa. O órgão, por meio de sua assessoria de imprensa, afirmou que o processo é “oriundo de gestões anteriores” e que “não existe nenhuma decisão que venha a impedir a realização de eventos por parte da Saltur”. 
Segundo a empresa, a ação noticiada é de conteúdo desconhecido, “já que em momento algum fomos citados ou sequer intimados sobre tal decisão”. Ainda de acordo com o órgão, “não existe nenhuma ordem a ser cumprida”.