Brasil por Laura Lorenzo no dia 13 de Fev de 2018 • 21:06

Lewandowski libera para votação ação sobre reajuste dos servidores

Lewandowski libera para votação ação sobre reajuste dos servidores

Foto: Carlos Humberto/ SCO/ STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, liberou para votação no plenário a ação pela qual suspendeu liminarmente a medida provisória que adiava em um ano o reajuste do funcionalismo federal e aumentava a contribuição previdenciária dos servidores que ganham mais de R$ 5,5 mil, de 11% para 14%.

Cabe agora à presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, incluir a ação na pauta de julgamento pelos 11 ministros do STF.

A liberação foi publicada no dia 5 de fevereiro no Diário de Justiça Eletrônico do STF. Assim que for pautado, o plenário da Corte vai decidir se referenda ou não a decisão liminar de Lewandowski, tomada em dezembro do ano passado, em resposta a ação ajuizada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL).

Com o adiamento do reajuste, o governo esperava economizar R$ 4,4 bilhões. Outros R$ 2,2 bilhões seriam obtidos com o aumento da alíquota previdenciária. Lewandowski defendeu, um dia depois da decisão, a suspensão da MP, ao afirmar que "cada Poder tem as suas próprias preocupações".



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