Brasil
Justiça nega pedido de transferência de Garotinho de presídio
Os juízes Juliana Benevides de Barros Araujo e Guilherme Schilling Pollo Duarte, da Vara de Execuções Penais (VEP) do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, negaram o pedido do Ministério Público estadual para que o ex-governador Anthony Garotinho fosse transferido da Cadeia Pública José Frederico Marques para outra unidade prisional. [Leia mais...]
Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
Os juízes Juliana Benevides de Barros Araujo e Guilherme Schilling Pollo Duarte, da Vara de Execuções Penais (VEP) do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, negaram o pedido do Ministério Público estadual para que o ex-governador Anthony Garotinho fosse transferido da Cadeia Pública José Frederico Marques para outra unidade prisional.
Segundo foi informado pelos magistrados na decisão, a transferência de presos é de responsabilidade da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), cabendo intervenção da VEP somente em casos de comprovada ilegalidade.
No pedido, o Ministério Público no estado havia argumentado que a medida visava à integridade física de Garotinho por causa do clima de tensão por estar na mesma prisão que o ex-governador Sérgio Cabral Filho (PMDB). Os magistrados entenderam, contudo, que, por enquanto, não existem elementos que evidenciem situação de risco.
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