Abear e companhias aéreas serão investigadas por alegar que bagagem cobrada baratearia passagens

O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor determinou, nesta sexta-feira (20), a abertura de um processo administrativo contra a Associação Brasileira de Empresas Aéreas (Abear) e as companhias Avianca, Azul, GOL e Latam por terem alegado, em setembro, que haveria queda no preço das passagens após o início da cobrança pelo despacho de bagagem. Em caso de condenação, as partes poderão ter que pagar multa de até R$ 9,5 milhões.

O despacho sobre a abertura do processo administrativo foi publicado na edição do Diário Oficial da União desta sexta. A decisão se baseou em investigação preliminar, feita no início deste mês pelo departamento, que concluiu haver “indícios de infração”.

A Abear havia alegado, em setembro, que após a mudança nas regras de despacho de bagagem houve queda de 7% a 30% no valor da passagem aérea. Pesquisas da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), contudo, mostraram aumento no valor das passagens, entre junho e setembro, de respectivamente 35,9% e 16,9%. A cobrança para despacho de bagagem foi implantada em junho pelas companhias.