MPF entra com ação pedindo afastamento de ministro da Saúde, Ricardo Barros

Uma ação civil pública do Ministério Público Federal em Pernambuco (MPF-PE) foi ajuízada contra a União, nesta segunda-feira (16), com um requerimento de afastamento cautelar do ministro da Saúde, Ricardo Barros (PP). De acordo o MPF, o ministro estaria favorecendo com interesses politicos o estado do Paraná com a transferência de tecnologia da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás) de Pernambuco para o estado. Conforme pedido do Ministério, o contrato firmado entre a União e a Hemobrás deve ser mantido, mas a transferência da tecnologia para processamento de plasma para o Paraná deve ser impedida.

"Inicialmente, a partir do contexto fático exposto nos tópicos anteriores, é clarividente o desvio de poder no âmbito da atuação do Ministro de Estado da Saúde Ricardo José Magalhães Barros, porquanto assumiu publicamente, em matéria amplamente veiculada na mídia digital, impressa e televisiva, que possui interesse político em levar o “mercado de sangue” para o Estado do Paraná, bem como que o Ministério da Saúde teria conduzido tratativas junto à empresa Octapharma com vistas a construir, na cidade de Maringá/PR, uma nova fábrica de hemoderivados e recombinantes", argumenta o MPF.

Segundo a procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes, o interesse político foi confirmado quando o ministro decidiu levar o "mercado de sangue" para o Paraná. Conforme texto da ação, "o ministro busca esvaziar as atribuições institucionais da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia para atrair a seu estado, o Paraná, a produção e industrialização de hemoderivados essenciais ao Sistema Único de Saúde (SUS) e que, atualmente, são produzidos pela Hemobrás".

O MPF recomendou em agosto deste ano, que nomeações para cargos de gestão na Hemobrás ou do Ministério da Saúde com vínculos diretos ou indiretos com empresas privadas interessadas na transferência de tecnologia da empresa pública não deviam ser aprovadas. Outra recomendação era que qualquer transferência da tecnologia deveria seguir a Lei de Licitações e Contratos ou legislação que regulamenta a Parceria Público-Privada.

"Ou seja, diversos acontecimentos demonstram a deliberada atuação de agentes do Ministério da Saúde, inclusive do titular da pasta, o Sr. Ricardo Barros, com vistas a favorecer os interesses da empresa pública Tecpar e, especialmente, da empresa Octapharma. Dessa forma, constata-se sérios indícios de envolvimento dos agentes do Ministério da Saúde na deliberada prática do crime de advocacia administrativa (art. 321 do Código Penal)", argumenta.

Além do afastamento cautelar do ministro, também é pedido, em caráter de urgência, a manutenção do contrato com a Hemobrás, com aplicação de multa em caso de descumprimento. Também é requerido a prorrogação de contrato com a Hemobrás.