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AGU recorre para vetar decisão que suspendeu aumento de imposto sobre combustível

A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu nesta segunda-feira (21) à Justiça Federal em Brasília para anular mais uma decisão que suspendeu o reajuste das alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a gasolina, o diesel e o etanol. [Leia mais...]

AGU recorre para vetar decisão que suspendeu aumento de imposto sobre combustível

Foto: Rafael Neddermeyer/ Fotos Públicas

Por: Luiza Leão no dia 21 de agosto de 2017 às 17:25

A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu nesta segunda-feira (21) à Justiça Federal em Brasília para anular mais uma decisão que suspendeu o reajuste das alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a gasolina, o diesel e o etanol. A decisão foi da juíza Adversi de Abreu.

\"Restou amplamente demonstrado que a decisão impugnada está lesionando a ordem pública-jurídica, administrativa e econômica, na medida em que deferiu tutela de urgência implica a não arrecadação de milhões de reais diariamente. No restante do ano de 2017, frustra a expectativa de arrecadação de R$ 10,4 bilhões\", diz trecho do recurso.