Cármen Lúcia determina que tribunais detalhem ao CNJ salários pagos a juízes

A presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, determinou que todos os tribunais do país passem a informar dos salários pagos aos juízes ao órgão, de forma detalhada, discriminando inclusive valores extras, como subsídios e verbas especiais. A decisão foi publicada nesta sexta-feira (18)

De acordo com a portaria, a ministra ordenou que no prazo de até 10 dias sejam enviados ao CNJ cópia das folhas de pagamento dos magistrados de janeiro de 2017 até agosto. A partir do mês de setembro, os documentos passarão a ser enviados em até cinco dias após o pagamento, “para divulgação ampla aos cidadãos e controle dos órgãos competentes”, incluindo o próprio CNJ..

O caso do juiz Mirko Vincenzo Giannotte, da 6ª Vara da Comarca de Sinop, a 503 km de Cuiabá, que recebeu R$ 503,9 mil em vencimentos no início deste mês foi divulgado e ganhou muita repercussão nesta semana. De acordo com a lei, nenhum servidor pode ganhar mais que o teto, que é o salário de ministros do supremo, de R$ 33.763.