Justiça abre ação penal contra 11 acusados de fraudes de meio bilhão no Carf

A Justiça Federal em Brasília aceitou nesta segunda-feira (24) a denúncia apresentada pelos investigadores da Operação Zelotes contra 11 pessoas acusadas de fraudes em julgamentos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) envolvendo o Bank Boston. A decisão foi proferida pelo juiz Vallisney Oliveira, da 10ª Vara Federal, e agora passam à condição de réus servidores públicos, advogados, lobistas e um ex-diretor do banco.

A denúncia alega que o suposto esquema de corrupção envolveu pagamento de propina para cancelar ou reduzir multas aplicadas ao banco. Em um dos casos citados pelos procuradores responsáveis pela investigação, uma atuação tributária avaliada pela Receita Federal em aproximadamente R$ 600 milhões foi reduzida em 70%.

Os procuradores, além de pedirem a condenação dos acusados pelos crimes de corrupção, gestão fraudulenta, lavagem de dinheiro e organização criminosa, solicitaram à Justiça ainda o pagamento de indenização de R$ 100 milhões por danos morais coletivos em razão das supostas fraudes.

A Operação Zelotes foi deflagrada pela Polícia Federal em 2015 e investiga desvios no Carf, órgão ligado ao Ministério da Fazenda que é a última instância administrativa de recurso contra cobranças tributárias.