Presidente sanciona projeto que libera R$ 102,3 milhões para produção de passaportes

O presidente Michel Temer sancionou o projeto de lei aprovado na semana passada pelo Congresso Nacional que libera um crédito suplementar no valor de R$ 102,3 milhões para retomar a emissão de passaportes pela Polícia Federal (PF), nesta quarta-feira (19). Por causa de restrição orçamentária, há 23 dias a produção do documento está suspensa, prejudicando a população brasileira. Antes da suspensão, a PF emitia uma média de 8 mil passaportes por dia

Em uma palestra nos Estados Unidos, o ministro da Justiça, Torquato Jardim, afirmou que a previsão é que a emissão do documento seja retomada ainda nesta semana. 'O dinheiro já está lá e esta semana a produção de passaportes deve ser retomada', declarou Torquato, em Washington.

A sanção presidencial deve ser publicada na edição do 'Diário Oficial da União' desta quinta (20). A assinatura de Temer, de acordo com a assessoria do Planalto, dependia de um parecer técnico do Ministério do Planejamento, que foi liberado nesta quarta.