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Quinta-feira, 28 de março de 2024

Brasil

Texto de projeto dos passaportes é enviado a Temer para sanção

O presidente do Senado Federal, Eunício Oliveira (PMDB-CE), assinou nesta terça-feira (18), o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 8/2017 para liberação de R$ 102,3 milhões para que a Polícia Federal retome a emissão de passaportes. [Leia mais...]

Texto de projeto dos passaportes é enviado a Temer para sanção

Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil

Por: Paloma Morais no dia 18 de julho de 2017 às 14:09

O presidente do Senado Federal, Eunício Oliveira (PMDB-CE), assinou nesta terça-feira (18), o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 8/2017 para liberação de R$ 102,3 milhões para que a Polícia Federal retome a emissão de passaportes. O documento foi encaminhado para o presidente Michel Temer, que decidirá se sanciona ou veta o PLN. A confecção de novos passaportes pela PF está suspensa desde 27 de junho, que alegou \'insuficiência de orçamento\'.

O PLN foi aprovado em sessão conjunta na última quinta-feira (13). Após ser aprovado, o texto foi revisado na Secretaria-Geral da Mesa do Senado Federal e anexado à mensagem em que Eunício Oliveira envia ao presidente da República. A expectativa é que Temer sancione o projeto nos próximos dias.