Justiça derruba liminar que autorizava a retirada de usuários de drogas das ruas de SP para avaliação médica

Neste domingo (28), o Tribunal de Justiça derrubou a liminar que autorizava a Prefeitura de São Paulo a retirar usuários de drogas da Cracolândia e levá-los a avaliações médicas à força. O Ministério Público e a Defensoria recorreram da autorização do juiz da 7ª Vara da Fazenda Pública Emílio Migliano Neto.

Para o desembargador e autor da liminar, Reinaldo Miluzzi, o pedido da Prefeitura de São Paulo \'é impreciso, vago e amplo\'. Desse modo, o desembargador entendeu que há um contraste com os princípios do Estado Democrático de Direito, uma vez que cede ao município o direito de eleger quem está em estado de \'drogadição\'. A liminar é válida até que a 13ª Câmara de Direito Público do TJ avalie o caso de modo mais detalhado.