MEC autoriza aulas a distância para o ensino fundamental 2

O Ministério da Educação (MEC) publicou um decreto nesta sexta-feira (26) em que amplia os casos em que é autorizada a oferta de aulas a distância para alunos dos anos finais do ensino fundamental (do 6º ao 9º ano). Agora, a medida poderá ser adotada quando os estudantes estiverem 'sem acesso às disciplinas obrigatórias do currículo escolar'.

O ensino a distância para o ensino básico (do 1º ano do fundamental ao 3º do médio) já era liberado em 'situações emergenciais', quando o estudante está impedido de acompanhar as aulas presencialmente, seja por motivos de saúde, ou porque se encontra no exterior ou privado de liberdade. Com o decreto, o MEC passou a liberar também a modalidade para os casos em que as disciplinas obrigatórias não estiverem sendo ofertadas para os alunos dos anos finais do fundamental.

Além disso, o decreto alterou ainda as regras para o ensino a distância no ensino médio e superior. De acordo com o MEC, as mudanças atendem à reforma do ensino médio - o texto sancionado pelo presidente Michel Temer (PMDB), em fevereiro deste ano, já abria a possibilidade para que algumas disciplinas fossem ofertadas nessa modalidade.

Ainda segundo o ministério, os critérios de como será a oferta das disciplinas a distância ainda não foram definidos, mas eles serão estabelecidos em conjunto com os sistemas de ensino, o Conselho Nacional de Educação (CNE) e Secretarias Estaduais de Educação.