Luiz Viana fala sobre direitos e regras da comunicação institucional

“É necessário ter prudência, utilizar a legislação a favor da divulgação, da informação, sem que isso signifique um transbordamento favorável a qualquer que seja o candidato”. A declaração é do presidente da OAB Bahia, Luiz Viana Queiroz, que palestrou, nesta sexta-feira (23), na sede da Procuradoria Geral do Estado, para representantes de assessorias de comunicação das secretarias e órgãos do Governo do Estado.

Entre os assuntos abordados, Luiz Viana falou das regras de conduta para o setor de comunicação durante o período eleitoral e os limites da lei para a divulgação dos atos governamentais, além das resoluções mais recentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em relação a essas e outras questões.

“Nos três meses que antecedem as eleições, é preciso tomar alguns cuidados com a comunicação institucional. Não é possível propaganda institucional, salvo as exceções de casos graves, autorizados pela Justiça Eleitoral”, destacou o presidente da OAB. Em quase duas horas de palestra, Viana esclareceu as dúvidas dos profissionais de comunicação presentes, que lotaram o auditório da PGE.

Luiz Viana é advogado, Procurador do Estado e professor licenciado da Universidade Católica do Salvador. O evento foi aberto com a fala do Chefe de Gabinete da Secretaria da Comunicação do Estado, Luciano Suedde, que representou o secretário André Curvello. Esteve presente também o Diretor Geral do Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia (Irdeb), Flávio Gonçalves.