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Quinta-feira, 28 de março de 2024

Bahia

Suspeito de acumular fiscalização e consultoria, diretor da Agerba é multado pelo TCE

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Suspeito de acumular fiscalização e consultoria, diretor da Agerba é multado pelo TCE

Foto: Divulgação/Agerba

Por: Bárbara Silveira no dia 22 de fevereiro de 2018 às 08:10

A permanência de Eduardo Pessoa à frente da diretoria executiva da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transporte e Comunicações da Bahia (Agerba) pode estar por um fio. Além das antigas denúncias que apontam que, antes de assumir o cargo, Pessoa advogava para empresas agora fiscalizadas por ele na Agerba, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou procedente outra denúncia que mostra que Pessoa exerceu mais uma atividade incompatível com o cargo.

Em 6 de dezembro de 2017, o TCE analisou as provas apresentada pela empresa São Luiz, que apontam Pessoa como proprietário da Antuérpia Consultoria, aberta dois meses antes do diretor executivo assumir a Agerba. Na ocasião, os conselheiros do órgão decidiram por unanimidade que, “por conta da gravidade das denúncias de acumulação de cargo”, Eduardo Pessoa seria multado em R$ 19.747,82, e um ofício seria encaminhado para comunicar o governador Rui Costa sobre a denúncia.

Mais de R$ 500 mil de companhias aéreas
Para a apuração das denúncias, o Tribunal de Contas solicitou à Secretaria Municipal da Fazenda cópia das notas fiscais emitidas pela Antuérpia Consultoria e, segundo a conselheira Carolina Costa, o material recebido apontou um recebimento de mais de R$ 500 mil pagos por empresas aéreas. “Emitidas por parte dessa empresa aberta pelo denunciado em nome de companhias aéreas como Azul e Trip no valor global de R$ 540.000,00, recebido enquanto o denunciado encontrava-se em exercício do cargo”, explicou a conselheira.

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“Causa-me espanto”
A conselheira Carolina Costa ressaltou que os valores recebidos pela Antuérpia foram pagos no período em que “o denunciado encontrava-se em exercício do cargo”. “Causa-me espanto, bem como suscita-me diversas interrogações a percepção de que, embora a nomeação do denunciado, em circunstâncias controversas, tenha ocorrido no início de 2011, o questionamento sobre tal situação só tenha sobrevindo no final de 2016”. 

“Jogo duplo” fere princípio da moralidade
Ao Jornal da Metrópole, um especialista em Direito Público que preferiu não se identificar explicou que atuar em um órgão de fiscalização simultaneamente à prestação de serviços de consultoria pode configurar desrespeito ao princípio da moralidade administrativa.

“Sem sombra de dúvida, há uma ofensa moral em você ser, ao mesmo tempo, fiscal e prestar serviço a empresas que você fiscaliza. Por exemplo, quem é gestor público, a depender da função, não pode advogar”, explicou. De acordo com o Cadastro Nacional de Empresas, a Antuérpia “presta serviços de consultoria e assessoria em transportes de passageiro” — atividade fiscalizada pela Agerba. Em seu voto, o conselheiro do TCE João Bonfim rebateu a informação dada por Pessoa que a empresa estaria inativa. “Foram emitidas notas fiscais referentes à atuação da empresa”, disse o conselheiro.

Pessoa não se pronunciou
A Metrópole procurou Eduardo Pessoa para comentar a denúncia, mas não obteve resposta. A assessoria de imprensa da Agerba afirmou que o diretor está viajando e se comprometeu a enviar um posicionamento sobre a questão, mas até o fechamento desta matéria nada havia sido enviado.

De acordo com a promotora Rita Tourinho, do Ministério Público da Bahia (MP-BA), o órgão já acompanha uma denúncia sobre suposta atividade incompatível exercida pelo diretor da Agerba e solicitou ao Tribunal de Contas uma cópia do processo com as novas denúncias e provas apresentadas.