Apesar de ação do MP, Detran alega ‘suspensão’ e mantém cobrança a clínicas; ‘Aberração’, diz promotora

As clínicas conveniadas ao Departamento Estadual de Trânsito receberam por e-mail, nesta sexta-feira (19), as faturas com a cobrança pela realização de psicotestes para a expedição da versão digital da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Para cada exame, é repassado um valor de R$ 9 à empresa Renova, que ganhou contrato do serviço de digitalização com o Detran com dispensa de licitação.

No último dia 9, o Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou ao órgão a revogação, no prazo de 90 dias, das “portarias que atribuem novas obrigações às clínicas médicas e psicológicas”. As unidades de saúde estariam, conforme o MP-BA, “obrigadas a majorar os serviços e repassar para empresa credenciada pelo Detran para digitalização guarda e gestão de documentos em meio digital referente aos processos sobre serviço de veículos, habilitação e renovação de habilitação”. Além disso, foi pedido o descredenciamento da própria Renova.

Ao Metro1, o diretor-geral do Detran, Lúcio Gomes, justificou que as cobranças foram emitidas porque a promotoria “suspendeu a ação”, e que o caso tratava-se “apenas” de uma recomendação.

“Houve uma recomendação para suspensão, no entanto nós apresentamos os argumentos e eles suspenderam a recomendação até a realização de um novo procedimento na próxima quarta-feira (24). Em princípio, não tem nenhuma divergência, até porque foi uma recomendação e a gente está buscando juntamente ao MP os procedimentos mais assertivos para a gente alcançar a finalidade pública. A gente adotou com as clínicas o procedimento para favorecer a CNH eletrônica, que, inclusive, teve uma redução de 50%. Quem optar vai pagar menos ao final do processo”, argumentou o gestor.

MP-BA contesta – No entanto, para a promotora Rita Tourinho, apesar de ter sido prorrogado o prazo para a apresentação da justificativa, o Detran não deveria ter mantido o procedimento.

“A cobrança é absurda. Uma aberração. O que aconteceu foi que a recomendação dava o prazo até quarta (17) para apresentação da resposta e, em audiência, prorrogamos até a próxima quarta (24). Isso não muda a nossa conclusão quanto às irregularidades das portarias que introduziram tal contratação. Em verdade, pelas portarias, o Detran já aumentou o valor em 5%. E esse valor vai ser para pagamento da digitalização de documentos, cuja entrega não ocorre nas clínicas. Ou seja, inclui-se as clínicas em um serviço que não é delas”, argumentou.

A promotora exemplifica ainda “uma situação bem interessante”. “A majoração foi de 5% para exames médicos e 5% para exames psicológicos. O exame psicológico é utilizado somente para a primeira habilitação. Assim, se for renovação, a empresa de digitalização, Renova, vai ganhar 5% do valor do exame clínico pela digitalização. No entanto, se for a primeira habilitação, a Renova vai ganhar 5% dos exames médicos e 5% dos exames psicológicos, no entanto será uma só digitalização”, informou Rita Tourinho.

O MP pretende que seja realizado um processo licitatório para a realização do serviço.