Sefaz-Ba encaminha ao MPBA informações de empresários que não repassaram R$ 1 bi de ICMS

A Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), afirmou, por meio de nota, nesta terça-feira (21), que o órgão vai intensificar o encaminhamento de informações ao Ministério Público estadual de empresas que não repassaram ao fisco estadual o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) recolhido dos consumidores. Na semana passada, o órgão divulgou a informação de que nos últimos três anos, o governo do Estado deixou de arrecadar mais de R$ 1 bilhão. De acordo com a Sefaz, o objetivo é dar prioridade no combate à sonegação e ao ajuizamento de ações penais contra a conduta.

“Estamos realizando um levantamento criterioso sobre empresas na capital e no interior envolvidas com o crime de omissão de pagamento do ICMS, de forma que o Ministério Público disponha de todas as informações necessárias para o devido ajuizamento das ações penais”, afirma o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório.

Dados revelados pelo MP apontam ainda que, somente neste ano, são mais de R$ 500 milhões em impostos não repassados ao fisco. Na prática, as empresas obrigam o consumidor a arcar com o custo do tributo, já que o ICMS é repassado no preço final da mercadoria, sem repassá-lo à Fazenda Pública.

O juiz Ícaro Matos, da Primeira Vara Especializada Criminal de Salvador, instaurou também uma ação penal contra as empresas Itaguassu Agroindustrial, Pão Express e Megabmart Brinquedos e Presentes, alvos de denúncia do Ministério Público Estadual. Juntas, elas deixaram de recolher um total aproximado de R$ 26 milhões ao fisco estadual.